Capacete de moto tem ou não prazo de validade?
Uma dúvida que é recorrente entre os motociclistas tem relação ao fundamental capacete. Afinal, ele tem ou não prazo de validade? É uma questão polêmica, que envolve, de um lado, os fabricantes – que para todo capacete produzido incluem uma etiqueta, com uma recomendação sobre esse prazo – e, de outro, a legislação, que, a bem da verdade, não é muito clara.
Se, por acaso, o condutor for autuado por conta do prazo de validade do capacete, deve recorrer.
Isso porque não há no Código de Trânsito Brasileiro nem nas normas técnicas da ABNT ou em qualquer regulamento de avaliação do Inmetro menção ao prazo de validade dos capacetes de motocicleta. Motivo? Não se trata de um produto perecível.
No entanto, há, sim, recomendações em relação à vida útil desse equipamento, e o motociclista precisa ficar atento a essas especificações.
Fique atento
Contudo é preciso ficar atento, segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), “o capacete deve estar devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado por cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior”; em outras palavras, a fivela que prende sob o queixo.
Somente por essa determinação, o usuário pode ser autuado, mas não se o agente mencionar “validade”. O Contran afirma, ainda, que “qualquer ação fiscalizadora das autoridades de trânsito quanto à data de validade dos capacetes é indevida.
Em relação à vida útil do capacete, é preciso ficar atento às recomendações:
- Deve ser substituído após queda
- As peças precisam ser originais
- A espuma interna precisa estar firme
- Ele não pode estar frouxo nem girar na cabeça
- É imprescindível que tenha o selo do Inmetro
Mera sugestão
De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), as etiquetas com a indicação da vida útil ou do prazo de validade do capacete, inseridas por conta dos fabricantes, são uma mera sugestão de substituição do equipamento.
FONTE: https://www.otempo.com.br/super-motor/capacete-de-moto-tem-ou-nao-prazo-de-validade-super-motor-tira-a-duvida-1.2182442
